30 anos de Anistia

Cartaz que virou o ícone da Campanha Brasileira de Anistia.

No ano de 2009 a lei que anistiou os presos políticos da ditadura militar e permitiu àqueles que estavam exilados que retornassem ao Brasil está completando 30 anos. Este é o típico evento que consegue ser ao mesmo tempo carregado de simbolismo e de polêmica.

Se ela não foi "ampla, geral e irrestrita" como queriam os setores da sociedade engajados na luta pela anistia, para aqueles que praticaram "crimes conexos", diga-se de passagem à serviço do governo (ou do aparelho informal de repressão), foi até mais do que isso. Foi como varrer sujeira pra debaixo do tapete - a sujeira some, mas o calombo no tapete vai ficar lá pra lembrar do tempo de imundície.

Mas nem isso o governo queria que ficasse, o que se queria era que, como por milagre, toda aquela sujeira varrida fosse esquecida, por mais marcas que a mesma tenha deixado, e como deixaram.

Os tais "crimes conexos" foram aqueles err... exageros praticados pelos agentes repressores, por mais que eles na época tenham "somente" torturado, espancado, mutilado, estuprado, violentado, matado, ocultado cadáver, etc., etc. e etc. Se fizeram tudo isso foi em nome da luta contra a subversão e pela manutenção da ordem, então qualquer exceção (entenda-se exceção como eufemismo) cometida era justificável.

Tudo isto lhe parece familiar? Sim, toda esta história se assemelha a uma enorme pizza. É só uma das faces do que foi realmente a ditadura e de como ela emite seus reflexos até hoje.

Lendo vários artigos, textos, reportagens, livros e o escambau sobre este período da História do Brasil dá para resumir tudo da seguinte maneira, no melhor estilo pontepretano (não o time, mas o pseudônimo de Sérgio Porto):

• A direita reacionária udenista já vinha há no mínimo vinte anos querendo o poder e não conseguia por conta do getulismo e cia., aí como não conseguia vencer no campo das idéias resolveu apelar pra violência;
• Aí os oligarcas no melhor estilo Sarney, que já eram acostumados a não deixar o povo ter voz desde a época do voto de cabresto, se juntaram com os militares que já são assim por natureza e pronto - estava formada a "redentora", pela volta da ordem e pela moral e os bons costumes e blá, blá, blá;
• Passaram de 1964 a 1979 dizimando todos os adversários políticos para varrer do mapa qualquer rastro de getulismo, comunismo, qualquer coisa que fosse contrária à doutrina udenis... digo, da Aren... quer dizer, do regime, isso;
• Depois de terminado o serviço de limpeza resolveram anistiar todo mundo e pediram pra todo mundo esquecer o que aconteceu. Todo mundo ia ser feliz agora que podia votar nos políticos que sobraram e o resto da história a gente vê todo dia lá no Senado;
• E ai de quem quiser apurar ou julgaro que aconteceu. Isso é coisa de gente que alimenta a discórdia, o revanchismo.

A palavra revanchismo virou um mantra para os militares. A palavrinha mágica que é evocada toda vez que alguém sinaliza com investigações sobre o que ocorreu nos porões da ditadura - na verdade uma tática para que as coisas se arrastem até que não faça mais sentido punir quem quer que seja. O último episódio foi protagonizado pelo ministro da justiça Tarso Genro que disse sabiamente que revanchismo seria defender que "os torturadores fossem torturados". Do outro lado, a AGU se manifestou a favor da anistia para todos, inclusive para os "crimes conexos", com o argumento de que a tortura é um crimes político, e não um crime comum.

Se for assim qualquer um pode sair cometendo violência por aí e dizer depois que o fez porque a vítima era subversiva e queria derrubar o governo. Pronto, tá anistiado.

Independente dessa parte chata, a data deve ser lembrada sim como uma vitória, uma conquista, mais pelo simbolismo do ato do que pelos efeitos práticos. Foi um passo para que pudéssemos ter a liberdade de pensamento e devemos aprender a valorizar aqueles que lutaram para que voltássemos a ser uma democracia, mas sem acomodar diante do que é feito se aproveitando disso.

Fiquem agora com a música que marcou a todos como o hino da anistia.

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